Atualidade

25 de Junho de 2015

Três semanas de licença para os pais

A partir de agora, os homens podem desfrutar de um período de 15 dias úteis após o nascimento do bebé, o que traduz um aumento de cinco dias em relação à versão antiga da lei das licenças obrigatórias parentais.

Esta alteração ao Código do Trabalho acaba de ser aprovada pela Assembleia da República e, na prática, significa que os homens ficam em casa três semanas após o parto. A mudança está inserida num conjunto medidas de incentivo à natalidade apresentadas pela maioria PSD/CDS-PP.

Para além do aumento dos dias úteis de licença parental masculina, todas as outras regras são mantidas: o pai deve usufruir da licença nos “30 dias seguintes ao nascimento do filho”, cinco dos quais “gozados de modo consecutivos imediatamente a seguir” ao nascimento. As alterações agora aprovadas na especialidade necessitam da promulgação do Presidente da República antes de entrarem em vigor.

A medida integra-se num conjunto de propostas apresentadas em Abril pelos partidos da maioria e que incluem, entre outras, medidas de incentivo ao trabalho a tempo parcial na Função Pública e descontos à aquisição de veículos.

Fonte: Pais & Filhos