Atualidade

6 de Outubro de 2014

Reforma do IRS: as 10 coisas que mudam

A decisão final sobre o que recolhe da versão final da proposta da Comissão da reforma do IRS cabe ao Governo e será conhecida o mais tardar até 14 de outubro. Há muitas mudanças em cima da mesa. Conheça 10 delas

1 – Deduções

Esqueça tudo o que aprendeu até agora sobre como poupar no IRS porque o que se perspetiva é que as a reduções do imposto que atualmente são obtidas com as despesas em saúde, educação ou com o empréstimo/renda da casa deixem de existir. Em troca, a comissão sugere que seja definido um valor fixo de deduções à coleta que é atribuído a cada elemento do agregado, independentemente dos gastos realizados. A boa notícia é que deixará de ter de colecionar faturas e de guardá-las por quatro anos. A má é que o valor fixo que é proposto pode levar a uma subida do imposto para algumas famílias, sobretudo para as que conseguem abosorver a totalidade das deduções que ainda vigoram. Mas os impactos apenas poderão efetivamente conhecer-se quando o desenho final deste modelo fixo for conhecido e se puder conjugá-lo com o novo quociente familiar.

2 – Pensões

Todos os reformados passam a poder abater à sua pensão uma dedução específica de 4104 euros, independentemente do valor da sua reforma. Atualmente, esta dedução apenas pode ser aproveitada integralmente para quem receba menos de 22500 euros brutos por ano.

3 – Atos isolados

Os contribuintes que durante um ano realizem atos isolados de valor inferior a 4 indexantes de apoios sociais (IAS), ou seja, abaixo de 1676,88 euros, ficam dispensados de entregar declaração de IRS.

4 – Tributação em separado

A entrega da declaração anual do IRS em separado passa a ser a regra para todos os casais ou não separados de facto, mas mantém-se a possibilidade da entrega conjunta – que pode ser mais favorável nos casos em que há uma grande disparidade de rendimentos entre os cônjuges ou quando um deles está desempregado. Os filhos, casos os haja, e os avós (caso residam com o agregado e tenham um rendimento muito baixo) são “divididos” pelos dois contribuintes.

5 – Quociente familiar

Tem rendimentos e filhos? Então, o método de apuramento do seu rendimento coletável (aquele que serve de base para o cálculo do IRS) vai sofrer uma grande alteração. Atualmente, existe um quociente conjugal que divide o rendimento por 2 no caso dos casais ou unidos de facto que optam pela tributação conjunta. O modelo proposto defende que os filhos (e os avós se observarem determinados requisitos) também sejam chamados para aquela divisão. Cada filho passa a valer 0,3, pelo que em vez de dois o rendimento passa a ser dividido por 2,3; 2,6 …. ou mais, consoante o número de pendentes.

6 – Rendas

Os senhorios terão a vida facilitada com esta reforma: terão mais facilidade em escolher se querem sujeitar as rendas à taxa autónoma de 28% ou se preferem engloba-las ao seu restante rendimento. Mas este englobamento pode ser feito caso a caso, não implica que todos os outros rendimentos que pagam taxas autónomas ou liberatórias (como os juros ou as mais-valias) tenham também de ser somados às rendas e à reforma, por exemplo.

O leque de despesas dedutíveis alarga-se à generalidade das obras de conservação dos imóveis e gastos com imobiliárias e até com advogados, se for necessário contratar um para avançar com uma ação de despejo. De fora ficam apenas os gastos relacionados com empréstimos contraídos para a compra da casa arrendada, mobiliário e decoração e eletrodomésticos.

O prazo para abater às rendas estas despesas alarga-se até 24 meses antes do arrendamento se iniciar desde que o imóvel não tenha sido entretanto destinado a outros fins.

Além disso, quem tem várias frações arrendadas, deixa de deduzir os gastos fração a fração passando a ser considerada a sua totalidade, tendo em conta a permilagem.

7 – Mais-valias isentas

As vendas de casas realizadas entre 2015 e 2020 ficam isentas de tributação quando o valor da alienação seja utilizado para amortizar o empréstimo contraído para a sua aquisição. Esta medida foi sugerida a pensar nos casos das famílias em dificuldades para pagar o empréstimo junto do banco e que quando conseguem vender a casa ainda se vêem confrontadas com o pagamento de mais-valias. Apenas os contratos de compra celebrados até ao final deste ano são elegíveis.

8 – PPR acabam

A Comissão sugere que as entregas para planos de poupança reforma (PPR) observadas até 31 de dezembro de 2014 possam ser deduzidas ao IRS. A partir daí os reforços dos PPR deixam de ser usados para diminuir o imposto.

9 – Dispensa de entrega de declaração

Os contribuintes que tenham apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões de valor inferior a 8500 euros (mínimo de existência) estão dispensados de entregar declaração. Os restantes passam a ter uma declaração simplificada, pré-preenchida pelo fisco, que têm apenas de ser confirmada.

10- Sobretaxa?

A expetativas sobre o futuro da sobretaxa são muitas e a pressão para que alguma coisa mude também . A Comissão optou por não propor mudanças técnicas, mas recomenda a sua eliminação gradual a partir do próximo ano. Não se sabe se o Governo a vai acatar ou não (não há neste momento unanimidade dentro do Executivo nesta matéria) a recomendação, mas o impacto que terá no rendimento mensal dos contribuintes e o facto de 2015 ser um ano de eleições, poderá pesar na decisão final.

Fonte | Dinheiro Vivo