Atualidade

13 de Abril de 2015

Pai vai ter mais cinco dias de licença

Maioria parlamentar quer licença obrigatória de 15 dias.

A maioria quer que a licença parental obrigatória para o pai passe de 10 dias úteis para 15 dias (mantendo os 10 dias facultativos). Atualmente, esta licença exclusiva do pai, que é paga a 100%, tem a duração de 20 dias úteis – 10 obrigatórios e 10 facultativos. Esta é uma das medidas que constam de um pacote de incentivos à natalidade que a maioria PSD/CDS entregou ontem na Assembleia.

São seis projetos de lei e três resoluções para discutir na quarta-feira no Parlamento e que se inserem na estratégia anunciada pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, em setembro de 2014. Um dos diplomas prevê que os funcionários públicos com mais de 55 anos e que tenham netos com idade até aos 12 anos possam cumprir apenas metade do horário de trabalho e recebam 60% do seu salário.

O mesmo se aplica aos pais com mais de 55 anos com filhos até aos 12 anos ou com deficiência ou doença crónica. Outro dos incentivos prevê que as crianças tenham acesso garantido à educação pré-escolar a partir dos quatro anos, em vez dos atuais cinco anos. As famílias numerosas, ou seja, com mais de três filhos, vão ter 50% de desconto no Imposto Sobre Veículos (ISV) na compra de viaturas ligeiras de passageiros com lotação superior a cinco lugares.

Para proteger grávidas, lactantes e mulheres que deram à luz há pouco tempo, PSD e CDS propõem que qualquer empresa condenada em tribunal por despedimento ilegal seja impedida de aceder a subsídios públicos. A maioria entregou também três projetos de resolução em que recomenda a generalização da implementação de tarifários familiares de água.

Fonte: Correio da Manhã