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Educação Financeira

21 de Abril de 2013

Os Riscos de se ser Fiador

Hoje fui almoçar com a minha irmã e aproveitei para acompanhá-la ao banco. Foi saber o resultado do pedido de empréstimo que fez para a nova casa. Vai ser mãe e querem mudar para uma casa com mais um quarto e muito perto da minha! Disseram-lhe que será necessário fiador para a aprovação do empréstimo. Ficou preocupada e decidiu  saber um pouco mais sobre o papel do fiador com o Dr. Ricardo Ferreira.

Importa investir algum tempo na clarificação da figura do fiador. Os bancos para concederem empréstimos, cada vez mais, exigem uma garantia adicional. Exigem alguém que substitua o seu cliente em caso de não pagamento da prestação devida pelo empréstimo. Surge então o fiador, figura praticamente sem direitos e com o dever de pagar.

Quando uma pessoa contrai um crédito, este tem duas componentes distintas: a componente da responsabilidade pela dívida e a componente da posse do activo. Em caso de incumprimento da prestação, o detentor do activo mantém -se o comprador e o detentor da obrigatoriedade do pagamento da prestação passa a ser o fiador.

Segundo os dados do Banco de Portugal, em Dezembro de 2010, havia mais de 1,4 milhões de fiadores em Portugal, para um total de mais de 4,6 milhões de indivíduos que contraíram um crédito.
Existe um elevado desconhecimento relativamente aos direitos e obrigações do fiador. Existe um nítido desequilíbrio entre os direitos e os deveres. O fiador tem sobretudo deveres, mais especificamente:
1.    O fiador entrega o seu património para garantir a dívida de outra pessoa;
2.    O fiador é obrigado a responder junto do credor, em caso de incumprimento do devedor. Em suma, o fiador tem a obrigação de pagar caso o devedor deixe de pagar.
3.    Só é responsável após o património do devedor ser usado;
Mediante as responsabilidades descritas é nítido que as obrigações são muitas e exigem uma elevada responsabilidade. Mas ao nível dos direitos já não é bem assim…

Ao nível dos direitos de quem é fiador:

1.    No crédito à habitação, por exemplo, com hipoteca do imóvel comprado, o fiador pode recusar o pagamento enquanto o bem não for executado pelo credor. Este caso acontece quando o devedor não paga a sua prestação. Assim o fiador pode exigir que, primeiro, o imóvel hipotecado, seja vendido para liquidar a dívida. Mas atenção, com a desvalorização das casas, a venda não é suficiente para liquidar toda a dívida.

2.    Se o fiador pagar, fica com o direito do credor sobre o devedor, podendo assim exigir o cumprimento da obrigação por parte do devedor. Terá o direito de pedir ao devedor o valor que usou para pagar a sua dívida. Mas se o devedor teve dificuldades junto do credor é também complicado o fiador reaver o seu dinheiro.
Em ambiente de formação constato com frequência:
•    Muitas pessoas optaram por ser fiadores sem estarem devidamente informadas, alegando que na base da decisão estiveram “responsabilidades” familiares ou laços de amizade… Com a recessão económica e o aumento do desemprego, alguns fiadores foram arrastados para uma situação de grande dificuldade económica, em algumas situações com perda da própria habitação, uma vez que foram “chamados” a pagar as dívidas contraídas pelos devedores.
•    Quem foi fiador exprime com frequência: “hoje não seria fiador nem da própria sombra”
Mas quem é fiador só poderá deixar de o ser apenas quando a dívida se extinguir junto do credor. Uma outra possibilidade é levar a cabo uma negociação entre o fiador, o devedor e o credor, sendo acordada a saída do fiador mas é um acordo extremamente difícil de alcançar.
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Dr. Ricardo Ferreira

Comentários

  1. esmeralda diz:

    boa tarde,o meu marido foi fiador fe alguem que alugou uma casa e essas pessoas n pagaram a casa ha alguma forma de provar que ele n tem como pagar uma vez.k n tem bens nem tem trabalho?obrigada pela resposta.

  2. Fiador diz:

    Infelizmente é algo que actualmente esta a dar cabo de muitas famílias. É mesmo um efeito domino grave.

    Os bancos terem facilitado no credito não ajudou e agora sofremos as consequências.