Atualidade

25 de Agosto de 2014

Filhos de pais separados podem viajar com um pai sem autorização do outro?

Os filhos de pais separados podem sair do país apenas com um dos progenitores? O que devem os pais fazer se não quiserem que o seu filho viaje para o estrangeiro sem a sua autorização? E se forem viajar com terceiros, quem deve dar o consentimento? Em tempo de férias, estas são algumas questões que preocupam os pais que exercem as responsabilidades parentais em separado. Quando há conflito, a situação é ainda mais complicada, pois as férias podem ser usadas por um dos progenitores para levar a criança para parte incerta ou para cortar os contactos com o outro progenitor.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está atento a estas novas situações e já criou alguns mecanismos para evitar conflitos e a saída forçada de menores. Aqui ficam alguns esclarecimentos dados ao SOL pelo SEF:

Uma criança pode sair do país apenas com um dos progenitores?

Se os pais forem separados e, nesse momento, a criança estiver confiada a esse progenitor, pode ser levada para o estrangeiro para passar férias, sem que o outro progenitor tenha de dar autorização. Contudo, se o outro progenitor se opuser à saída, o menor não poderá sair.

E não precisa de autorização do outro progenitor?

Não. A lei que regula o exercício das responsabilidades parentais diz que estas se exercem em conjunto. Contudo, faz a distinção entre actos de particular importância, (como a mudança de escola) e os actos de vida corrente. O SEF esclarece que a saída para o estrangeiro para passar férias é considerada um acto de vida corrente. Por isso, essa responsabilidade cabe ao progenitor com quem ele reside habitualmente ou a quem se encontra confiado nesse momento. Se for o período de férias desse pai, pode fazê-lo sem ter de pedir autorização ao outro.

E se um dos pais se opuser à saída?

Para impedir a saída do menor, o SEF tem de estar informado sobre esta oposição por parte do outro progenitor. Por isso, o SEF aconselha os pais que se opõem à saída a preencherem um documento onde manifestam e fundamentam essa oposição. Por exemplo, se há suspeitas de que a criança esteja a ser levada sem intenção de retornar ao país de origem. Se essa criança for detectada na fronteira, as autoridades não a deixam sair.

Para manifestar esse oposição, o contacto deve ser feito por email (DCID.UCIPD@sef.pt) ou por telefone através dos números 808 202 653 (rede fixa) / 808 962 690 (rede móvel). Em casos urgentes, e fora do horário de expediente, a comunicação deve ser feita para os postos de fronteira.

O SEF esclarece que, embora não se trate de uma medida judicial impeditiva da saída do menor do país, à manifestação de vontade é atribuído um prazo de validade de 6 meses, possibilitando, assim, ao requerente, se assim o entender, que a competente autoridade judicial se pronuncie sobre a eventual interdição de saída do território nacional.

O pai que quer travar esta saída pode ainda requerer ao tribunal uma providência cautelar urgente de interdição de saída de menor.

E essa saída é controlada nas fronteiras terrestres?

Dentro do espaço Shengen há a circulação livre de pessoas. Por isso, apenas as fronteiras aéreas são controladas. Se uma criança sair do país de carro este controlo não é possível de fazer.

Há muitos pais a manifestarem essa oposição?

Segundo o SEF, no ano passado 214 pais preencheram este documento. Este ano, até finais de Julho, 134 já o tinham feito.

E se a criança viajar com terceiros, precisa da autorização dos dois progenitores?

Nesse caso, carece da autorização de saída de quem detém a responsabilidade parental. Se forem os dois pais em conjunto, deverá ter autorização dos dois.

Fonte | Sol