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Direitos

8 de Fevereiro de 2017

Apoios . Papelada. Direitos na Parentalidade.

14Durante o período de gravidez, todos sabemos que aumentam as consultas, os exames e as despesas com o enxoval do bebé. Por isso, a lei prevê a possibilidade da grávida requerer o abono Pré-Natal, para que as despesas custem um bocadinho menos.

A partir da 13ª semana de gravidez, a mulher grávida pode requerer na Segurança Social este apoio. Para isso precisa de:

ser residente em Portugal

– um rendimento de todo o agregado familiar, ou seja, todos os elementos com quem vive, inferior a 8.803,62€. E a mulher grávida não poderá ter património mobiliário, ou seja, depósitos, certificados de aforro, etc, no valor superior a 100.612.80€.

Para que poupe tempo, na Segurança Social Directa pode ter acesso ao Formulário necessário (Mod. RP5045-DGSS) e saber quais os documentos que precisa.

O pedido deverá ser feito durante a gravidez ou dentro do prazo de 6 meses a partir do mês seguinte ao nascimento do bebé.

A mulher enquanto grávida tem também direitos específicos no âmbito do seu trabalho, nomeadamente, ser dispensada para as consultas pré-natais necessárias e para a preparação para o parto.

Após a gravidez e no período de amamentação, a lei diz-nos que pode ser dispensada para a amamentação durante o tempo que esta demorar e a mãe pode gozá-la em 2 períodos, com a duração máxima de uma hora cada. Contudo, pode acordar com a sua entidade empregadora outro regime. No caso de gémeos, soma mais 30 minutos por cada um deles. No caso de part-time diminui proporcionalmente, não podendo ser inferior a 30 minutos.

A mãe, depois do parto, tem obrigatoriedade de gozar as primeiras 6 semanas (42 dias). O pai, se desejar, também pode partilhar este momento.

A este período acrescem 30 dias por motivo de:

  • Nascimento de gémeos (por cada criança nascida com vida)

e

  • Partilha da licença, se o pai e a mãe gozarem, separadamente, um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após as obrigatórias 6 semanas da mãe.

Estes 30 dias de acréscimo podem ser gozados pelo pai ou pela mãe ou repartidos por ambos.

A mãe pode deixar de trabalhar 30 dias antes do parto e pode decidir se usufruiu ou não deste direito.Para fazer o pedido de subsídio parental inicial, deverá em primeiro lugar, ser trabalhador por conta de outrem (a contrato), ter descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou ser trabalhador independente (a recibos verdes ou empresários em nome individual) a descontar para a Segurança Social.

Para requerer o subsídio, pode fazê-lo através do Serviço Segurança Social Directa.

No programa ABCDireito da RTP2 no episódio Pais e Filhos,abordo este tema e ficará a saber mais sobre os direitos na parentalidade.

Ora veja : ABCDireito episódio Pais e Filhos

Não perca este e outros temas aos sábados , as 13h na RTP2.

 

imagem3Joana Tudela Poiares

Jurista

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