Atualidade

15 de Abril de 2015

Algumas das propostas sobre natalidade que estarão em debate

Debate sobre medidas de apoio à natalidade realiza-se hoje na Assembleia da República.

PSD/CDS
– Os funcionários públicos com filhos ou netos até 12 anos poderão trabalhar só meio dia, recebendo 60% do salário. É a chamada “meia jornada”, que consiste na “prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo”, isto “sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade”. Podem beneficiar os trabalhadores que tenham filhos ou netos menores de 12 anos ou, no caso dos pais, filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade. Quem optar por esta modalidade tem de o fazer, no mínimo, durante um ano.

– Alargar a licença de paternidade obrigatória do pai de 10 para 15 dias. A maioria propõe também que ambos os pais possam gozar “separada ou simultaneamente” a licença parental de 120 dias ou 150 dias, sem prejuízo dos direitos da mãe. É ainda aberta a possibilidade de o trabalhador com filho até três anos poder exercer a actividade em regime de teletrabalho, se a função for compatível. Em todos os casos, os trabalhadores não podem ser penalizados em matéria de progressão na carreira.

– Ensino pré-escolar universal a partir dos quatro anos de idade, em vez dos cinco actuais, já no próximo ano lectivo (2016/2017).

– Recomendação para consagrar no plano nacional de vacinação a vacina pneumocócica.

– Recomendação para que reponha na próxima legislatura os 4º e 5º escalões do abono de família. .

– Isenção de 50% do imposto sobre veículos para os agregados com mais de três dependentes que comprem automóveis ligeiros de passageiros com mais de cinco lugares, para vigorar só na próxima legislatura, com a aplicação do Orçamento do Estado para 2016.

– Impedir que as empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas, nos dois anos anteriores, possam beneficiar de quaisquer subsídios ou subvenções públicas. É criado o Registo de condenações por despedimento ilegal no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, para todas as sentenças condenatórias por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes emanadas no território nacional.

– Criação, no âmbito do Conselho Económico e Social, de uma “comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade” que, “de forma transversal”, elabore estudos, pareceres, relatórios e informações a pedido do Conselho ou por sua iniciativa, “de forma a promover a tomada de decisões a favor da família e da natalidade”.

– Recomendação para incentivos à “compatibilização entre a rede instalada de equipamentos sociais, nomeadamente de creches, da rede de amas, com os horários de trabalho que se praticam em muitas empresas e mesmo em serviços públicos”.

PS
– Aumento do abono de família, com uma actualização de 3,5% no 1º escalão, de 2,5% no 2º escalão e de 2% no 3º escalão. Aumento em 15 pontos percentuais a majoração para famílias monoparentais beneficiárias de abonos, passando para 35%.

– Alteração ao quociente familiar em sede de IRS, propondo em alternativa o aumento do valor da dedução fixa à colecta em 54% por descendente e 67% por ascendente. O que corresponde na prática, segundo a proposta, a uma dedução no montante de 500 euros por cada dependente e por cada ascendente.

– Reposição dos descontos nos passes escolares

– Ponderação do número de filhos na isenção de taxas moderadoras

– Inclusão do banco individual de horas no âmbito da negociação colectiva de trabalho e reposição das 35 horas semanais de trabalho na Administração Pública.

– Recomendação ao Governo para a criação de um organismo que tutele as políticas públicas de família.

PCP
– Alargamento das condições de acesso e atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, repondo o 4.º, 5.º e 6.º escalões, assim como a majoração de 25% nos 1.º e 2.º escalões.

– Recomendação do reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho para a fiscalização do cumprimento dos direitos dos direitos de maternidade e paternidade.

– Distribuição gratuita de manuais escolares e criação do passe escolar.

– Recomendação ao Governo para “a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos” e garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade.

Fonte: Público