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21 de Abril de 2013

Abono de família pré-natal

Durante a nossa pesquisa sobre os apoios e incentivos que existem durante a gravidez descobrimos que existe um abono de família pré-natal. Pedimos ao Dr. Pedro de Sousa Lobo para nos explicar um pouco melhor…

Foi criado em 2007 e constitui uma prestação monetária reconhecida à mulher grávida durante o período pré-natal, após a 12.ª semana de gestação.
A sua previsão legal decorre da constatação da tendência demográfica de decréscimo significativo da taxa de natalidade e emergência nacional de criação de incentivos adicionais, no sentido de controlar e contrariar essa problemática.

Recorde-se que Portugal regista uma das mais baixas taxas de natalidade da União Europeia, situando-se em 1,35 crianças por mulher em idade fértil.
O abono de família pré-natal, em regra, é atribuído por seis meses e por quantia igual ao do abono de família para crianças e jovens no primeiro ano de vida variando de acordo com o rendimento de referência do agregado familiar.
Assim, para um rendimento de referência até €2.934,54 o valor da prestação mensal fixa-se em €140,76, para rendimentos até €5.869,08 situa-se na quantia de €116,74 e no último escalão de rendimentos elegível até €8.803,62 corresponde um incentivo de €92,29.

Igualmente foi determinada uma majoração de vinte por cento para agregados familiares monoparentais.
Infelizmente, desde a implementação do abono pré-natal não foi alcançado o objetivo de contrariar o decréscimo da natalidade. Presentemente, os países em grave crise económica (vg. Portugal, Grécia, Espanha) são os mais afetados nos números da natalidade, registando o menor número de nascimentos da UE nos últimos cinco anos.
Apesar da austeridade, urge implementar novas políticas de discriminação positiva na tributação de rendimentos, de promoção da estabilidade profissional e acrescidos apoios sociais que estimulem a renovação geracional essencial ao nosso progresso futuro.
Para informações adicionais e obtenção de minutas de requerimentos  clique aqui

Dr. Pedro Sousa Lobo

Advogado